Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Guia de Recuperação Pós-Parto ("Aplicação", "Serviço", "nós" ou "nosso"). Ao acessar e utilizar esta Aplicação, você ("Usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize esta Aplicação.

2. Descrição do Serviço

O Guia de Recuperação Pós-Parto é uma aplicação web gratuita que oferece:

• 📋 Checklist diário para acompanhamento da recuperação pós-parto
• 😊 Monitoramento de humor e bem-estar emocional
• 🏃‍♀️ Guia de exercícios de recuperação pós-parto
• 📊 Histórico e estatísticas de progresso
• ⚕️ Alertas sobre sintomas preocupantes

3. Elegibilidade

Para utilizar esta Aplicação, você deve:

• ✅ Ter pelo menos 18 anos de idade
• ✅ Ter capacidade legal para aceitar estes termos
• ✅ Utilizar a Aplicação de forma legal e ética
• ✅ Fornecer informações verdadeiras quando solicitado

4. Uso Aceitável

4.1. Você PODE:

• ✅ Utilizar a Aplicação para fins pessoais e não comerciais
• ✅ Acessar e utilizar todas as funcionalidades disponíveis
• ✅ Armazenar seus dados localmente no seu dispositivo
• ✅ Exportar seus dados pessoais (quando aplicável)

4.2. Você NÃO PODE:

• ❌ Usar a Aplicação para diagnóstico ou tratamento médico
• ❌ Modificar, copiar ou criar trabalhos derivados da Aplicação
• ❌ Fazer engenharia reversa ou descompilar o código
• ❌ Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada
• ❌ Sobrecarregar ou tentar danificar a infraestrutura
• ❌ Utilizar para fins comerciais sem autorização
• ❌ Violar direitos de propriedade intelectual
• ❌ Compartilhar acesso à sua conta com terceiros

5. Isenção de Responsabilidade Médica

Declarações importantes:

• 🏥 Todo conteúdo é apenas para fins informativos e educacionais
• 👩‍⚕️ Não somos profissionais de saúde e não prestamos serviços médicos
• 📞 Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU) ou procure atendimento imediato
• ⚠️ Os alertas da Aplicação são informativos, não diagnósticos definitivos
• 💊 Nunca ignore orientações médicas com base nas informações da Aplicação
• 🤰 Sempre consulte seu médico obstetra ou profissional de saúde qualificado

Você reconhece que: O uso desta Aplicação não cria uma relação médico-paciente entre você e os desenvolvedores, e que você é o único responsável por decisões relacionadas à sua saúde.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo da Aplicação (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código, design) é de propriedade da B20 Conteúdo Digital / B20robots / Manual da Fralda e está protegido por leis de direitos autorais.

6.2. Marcas Registradas

"Guia de Recuperação Pós-Parto", "Manual da Fralda", "B20" e outros elementos distintivos são marcas registradas ou marcas de serviço. Uso não autorizado é proibido.

6.3. Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Aplicação para fins pessoais e não comerciais.

7. Dados e Privacidade

7.1. Armazenamento Local

Seus dados pessoais (checklist, humor, exercícios) são armazenados exclusivamente no seu dispositivo através do localStorage do navegador.

7.2. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por:

• 🔐 Manter a segurança do seu dispositivo
• 💾 Fazer backup dos seus dados (se necessário)
• 🗑️ Gerenciar e excluir seus dados locais
• 👥 Não compartilhar seu dispositivo com pessoas não autorizadas

7.3. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, NÃO nos responsabilizamos por:

• ❌ Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• ❌ Perda de dados armazenados localmente no seu dispositivo
• ❌ Problemas de saúde resultantes do uso da Aplicação
• ❌ Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
• ❌ Interrupções, erros ou falhas na Aplicação
• ❌ Incompatibilidade com seu dispositivo ou navegador
• ❌ Ações de terceiros (Google Analytics, AdSense, etc.)

9. Garantias e Isenções

Não garantimos que:

• A Aplicação estará sempre disponível ou livre de erros
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• A Aplicação está livre de vírus ou componentes prejudiciais
• As informações são completas, precisas ou atualizadas
• Os resultados do uso serão satisfatórios

Isenção de Garantias: Excluímos todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a B20 Conteúdo Digital, B20robots, Manual da Fralda e seus afiliados de todas as reivindicações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Aplicação
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Decisões relacionadas à saúde baseadas na Aplicação

11. Modificações da Aplicação

Reservamos o direito de:

• ✏️ Modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação a qualquer momento
• 🔧 Atualizar funcionalidades sem aviso prévio
• 🚫 Remover recursos ou conteúdos
• 📱 Alterar requisitos técnicos

Não seremos responsáveis por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuações.

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através de:

• 📅 Atualização da data no topo deste documento
• 📢 Aviso na Aplicação
• ✉️ Comunicação direta (quando aplicável)

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, descontinue o uso imediatamente.

13. Rescisão

13.1. Por sua Parte

Você pode parar de usar a Aplicação a qualquer momento. Recomendamos excluir seus dados locais.

13.2. Por nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver uso fraudulento ou abusivo
• For necessário por razões legais
• Descontinuarmos a Aplicação

13.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar a Aplicação cessa imediatamente
• Dados armazenados localmente permanecem no seu dispositivo
• Disposições que devem sobreviver continuam válidas

14. Links de Terceiros

A Aplicação pode conter links para sites de terceiros (Google, etc.). Não controlamos nem endossamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo ou políticas.

Ao acessar links externos, você o faz por sua conta e risco.

15. Publicidade

A Aplicação pode exibir anúncios através do Google AdSense. Você reconhece e concorda que:

• 📢 Anúncios podem ser exibidos em várias seções
• 🎯 Anúncios podem ser personalizados com base em cookies
• 🔗 Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios
• 💰 Receitas de anúncios ajudam a manter a Aplicação gratuita

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de [Cidade/Estado do desenvolvedor], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

17.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós.

17.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

17.3. Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

17.4. Cessão

Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

17.5. Idioma

Estes Termos são escritos em português. Versões em outros idiomas são apenas para conveniência.

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

19. Consentimento e Aceitação